IPVA Zero em 2026 para motos até 180 cc é aprovado na ALESP; segundo o Executivo paulista, proposta vai beneficiar milhões de motociclistas no estado

A proposta, votada em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (17), já passa a valer em 2026 e deve beneficiar milhões de motociclistas no estado.

"O uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda", explica o Executivo, na justificativa da proposta.

A norma, enviada pelo Governo à Alesp na última semana, prevê que o benefício se aplica apenas a veículos em situação regular de registro e licenciamento. Ainda nesta quarta, a proposta foi deliberada em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Principais destaques da Lei:

> Isenção: Motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas (exatas, ou seja, de 180cc para baixo).

> Beneficiados: A medida alcança proprietários de pessoas físicas e tem como foco principal os motociclistas que utilizam a moto como ferramenta de trabalho (como entregadores e prestadores de serviço).

> Impacto: Cerca de 4,3 milhões de motocicletas, ou 76,3% da frota total do estado, serão isentas do imposto.

> Vigência: A isenção valerá a partir do exercício de 2026, para veículos em situação regular de registro e licenciamento.

> Próximo passo: O projeto agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas para se tornar lei.

> O governo justificou a proposta pelo papel social e econômico das motocicletas no estado, buscando aliviar o orçamento de quem mais depende desses veículos para o sustento familiar.